Política de Privacidade da 11pg2

Controlador e Encarregado de Dados (DPO)

O Controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 11pg2, acessível pelo domínio https://11pg2.cam, é a empresa operadora da plataforma 11pg2, com atuação focada no mercado brasileiro de entretenimento online.

Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, a 11pg2 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) responsável por atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos como titular ou obter esclarecimentos sobre o tratamento de dados realizado pela 11pg2, o contato com o DPO pode ser feito exclusivamente pelo endereço de e-mail: [email protected]. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação.

Dados Pessoais Coletados

A 11pg2 coleta dados pessoais de suas diferentes categorias abaixo. A coleta é sempre orientada pelo princípio da necessidade — coletamos apenas o mínimo indispensável para cada finalidade.

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao utilizar a plataforma, coletamos automaticamente dados técnicos como: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, páginas visitadas, tempo de sessão, geolocalização aproximada (com base no IP) e identificadores de dispositivo. Esses dados são utilizados para segurança, análise de desempenho e personalização da experiência.

2.3 Dados de atividade de jogo

Registramos o histórico de apostas, depósitos, saques, bônus utilizados e interações com os jogos. Esses dados são necessários para a operação dos serviços, resolução de disputas, auditoria e cumprimento de obrigações regulatórias.

Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 11pg2 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: Criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): Cumprimento das obrigações legais de verificação de identidade e maioridade exigidas pela Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: Monitoramento de transações para identificar atividades suspeitas, conforme exigido pelas leis brasileiras de prevenção a crimes financeiros;
• Comunicações relacionadas à conta: Notificações sobre transações, alertas de segurança, atualizações de termos e comunicados operacionais;
• Comunicações de marketing (somente com consentimento expresso): Informações sobre promoções, bônus e novidades da plataforma — o Usuário pode cancelar a qualquer momento;
• Melhoria dos serviços: Análise de uso da plataforma para identificar melhorias, corrigir falhas e personalizar a experiência do Usuário;
• Cumprimento de obrigações legais: Respostas a requisições de autoridades competentes, cumprimento de ordens judiciais e obrigações regulatórias.

Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pela 11pg2 possui uma base legal definida, conforme exigido pelo art. 7º e art. 11 da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): Tratamento necessário para a prestação dos serviços acordados no momento do cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): Verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e relatórios regulatórios;
• Consentimento (art. 7º, I): Comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — sempre com opção de revogação;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e segurança da plataforma, desde que não prevaleçam sobre os direitos do titular;
• Proteção do crédito (art. 7º, X): Análise de transações financeiras para prevenção de inadimplência e fraudes.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 11pg2 não vende dados pessoais a terceiros em nenhuma hipótese. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com a proteção adequada:

• Provedores de serviços de pagamento: Instituições financeiras, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo), prestadoras do sistema Pix (Banco Central do Brasil) e carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay) — apenas os dados necessários para processar transações;
• Provedores de jogos: Empresas fornecedoras de conteúdo de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, etc.) recebem identificadores anônimos ou pseudonimizados para viabilizar a sessão de jogo;
• Serviços de verificação de identidade: Plataformas de KYC que auxiliam na validação de documentos e CPF perante bases governamentais brasileiras;
• Autoridades governamentais e reguladoras: A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), o Banco Central do Brasil e outros órgãos competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Prestadores de infraestrutura tecnológica: Serviços de hospedagem em nuvem, CDN e segurança cibernética, todos operando sob contratos com cláusulas rigorosas de proteção de dados.

Todos os terceiros com acesso a dados pessoais de usuários da 11pg2 estão contratualmente obrigados a tratar essas informações com o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD.

Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário para atingir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos obrigatórios pela legislação brasileira:

• Dados de identificação e KYC: Mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998 e regulamentações do COAF);
• Dados de transações financeiras: Mínimo de 5 (cinco) anos, para fins de auditoria fiscal e regulatória;
• Histórico de apostas: Mínimo de 3 (três) anos, para resolução de disputas e auditoria regulatória;
• Comunicações de suporte: Mínimo de 2 (dois) anos, para comprovação de atendimentos prestados;
• Dados de marketing (com consentimento): Até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o encerramento dos prazos de retenção legais, os dados são eliminados de forma segura e definitiva de todos os sistemas da 11pg2, utilizando métodos que impeçam sua recuperação.

Segurança da Informação

A 11pg2 adota medidas técnicas e administrativas robustas para proteger os dados pessoais de seus usuários contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição acidental. Entre as medidas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits: Toda comunicação entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 11pg2 é criptografada;
• Criptografia de dados em repouso: Dados sensíveis armazenados em bancos de dados são criptografados em repouso;
• Autenticação multifator (MFA): Disponível para todos os usuários e obrigatória para operações de saque acima de determinado valor;
• Controle de acesso baseado em funções: Apenas colaboradores autorizados têm acesso a dados pessoais, restrito ao mínimo necessário para suas funções;
• Monitoramento contínuo: Sistemas de detecção de intrusão e monitoramento 24/7 em busca de atividades suspeitas;
• Testes de penetração regulares: Avaliações periódicas de segurança conduzidas por equipes especializadas.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 11pg2 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário, garantir a segurança das sessões e analisar o desempenho da plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de segurança. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho e análise: Coletam informações agregadas e anônimas sobre como os Usuários interagem com a plataforma, permitindo identificar melhorias. Requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: Memorizam preferências do Usuário, como idioma e configurações de exibição, para personalizar a experiência. Requerem consentimento;
• Cookies de segurança: Auxiliam na detecção de comportamentos suspeitos, proteção contra bots e prevenção a fraudes. São essenciais para a segurança da conta.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies não essenciais nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento correto da plataforma.

Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica que suporta a plataforma 11pg2, alguns dados pessoais podem ser transferidos ou processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a 11pg2 garante que tais transferências são realizadas com as salvaguardas adequadas exigidas pelo art. 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência apenas para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com os fornecedores internacionais;
• Adoção de medidas técnicas e organizacionais equivalentes às exigidas pela legislação brasileira.

Os provedores de jogos internacionais (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt e outros) operam sob as regulamentações de seus países de origem, que incluem marcos regulatórios robustos de proteção de dados, como o GDPR europeu.

Como Exercer seus Direitos (LGPD)

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pelo art. 18 da LGPD — acesso, correção, eliminação, portabilidade, revogação de consentimento, entre outros — o Usuário deve entrar em contato com o Encarregado de Dados (DPO) da 11pg2 pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO: [email protected]
• Assunto do e-mail: Informar claramente "Solicitação LGPD — [tipo de direito]", por exemplo: "Solicitação LGPD — Acesso a Dados" ou "Solicitação LGPD — Eliminação"
• Informações necessárias: Nome completo, CPF cadastrado na plataforma e descrição clara da solicitação

O prazo para resposta é de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação devidamente instruída. Em casos de maior complexidade, o prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao Usuário.

Caso o Usuário entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos, pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 18, §1º da LGPD.

Proteção de Menores de Idade

A plataforma 11pg2 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A 11pg2 não coleta, processa ou armazena dados pessoais de menores de 18 anos de forma intencional.

Caso você acredite que um menor de 18 anos criou uma conta na 11pg2, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos agir com rapidez.

Alterações nesta Política de Privacidade

A 11pg2 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação aplicável — especialmente a LGPD e as regulamentações da ANPD — ou em nossas práticas de tratamento de dados.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias por e-mail cadastrado na plataforma. A data da última atualização é sempre indicada no início deste documento.

O uso continuado da plataforma 11pg2 após a data de vigência das alterações constituirá aceitação da nova versão da Política de Privacidade. Caso discorde das alterações, o Usuário poderá solicitar o encerramento da sua conta e a exclusão dos dados que não precisem ser retidos por obrigação legal.